A complexidade da legislação tributária brasileira e a falta de conhecimento dos empresários em relação aos impostos devidos têm feito surgir milhões de créditos que engordam a conta do Fisco, quando na verdade deveriam estar gerando fluxo de caixa para essas empresas.

É muito comum que os empresários fiquem à mercê das enigmáticas regras por trás da substituição tributária e do regime monofásico do PIS/Cofins, bem como os direitos adquiridos dos impostos pagos a maior.

Sendo assim, inúmeras empresas possuem créditos a receber em virtude do pagamento de tributos a maior, não utilizando possível aproveitamento desses créditos autorizados pelo próprio Fisco. A compensação tanto é possível que a própria Receita Federal disponibiliza um sistema para compensação de créditos tributários denominado “PER/DCOMP”.

Nossos exames abrangem procedimentos e rotinas adotadas pela empresa no cumprimento das obrigações principais e acessórias determinadas pelas legislações específicas em relação ao IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI, podendo se estender a outros tributos no decorrer dos trabalhos, desde que acordado oportunamente entre as partes. O período das análises compreende os últimos cinco anos.

Os diagnósticos são realizados dentro de critérios previamente estabelecidos para cada cliente, ou seja, todas as análises de consultoria do Grupo Creative são pensadas de forma a atingir o maior resultado possível. Não nos atemos a checar somente os lançamentos já realizados pela empresa, mas sim entender com profundidade o modelo de negócio na busca de eventuais oportunidades e/ou contingências.

Os diagnósticos fiscais executados por nossa empresa estão estruturados sob plataformas de TI que nos propiciam atingir resultados ágeis, além de apresentarem um grau elevado de segurança quanto à integridade das informações analisadas. Nesse aspecto, os softwares desenvolvidos por nossa equipe de TI estão adaptados para não se limitar somente em analisar o cumprimento das obrigações acessórias, mas auxiliar de forma eficiente a nossa equipe na remontagem das apurações fiscais dos clientes. 

Ao término dos trabalhos, a empresa terá como produto final as memórias de cálculos dos tributos analisados, além de um completo memorando contendo os resultados financeiros obtidos com o apontamento completo dos eventuais créditos e/ou contingências, suas respectivas fundamentações legais ou embasamentos jurisprudenciais administrativos (se for o caso) e, por fim, a forma de apropriação do respectivo ganho.

Durante o processo, a equipe de consultoria do Grupo Creative poderá ainda detectar a possibilidade de implantação de estruturas fiscais ou societárias mais inteligentes e econômicas, que eventualmente possam acarretar à empresa ou grupo econômico um ganho maior, caso aprovadas e implementadas.

Trata-se da não incidência da contribuição previdenciária (INSS) sobre as verbas trabalhistas com caráter indenizatório, tendo as empresas o direito de apurar administrativamente os valores pagos a maior em virtude dessa não incidência.

Apuramos os valores relativos ao INSS sobre as verbas indenizatórias dos últimos cinco anos e sobre recolhimentos futuros, os quais impactarão no orçamento da empresa através de ingressos em forma de compensação com o próprio INSS ou constituição de créditos a serem abatidos futuramente.

O levantamento dos créditos não aproveitados dos últimos cinco anos será obtido através dos arquivos digitais das folhas de pagamento.

O Diagnóstico Fiscal tem o objetivo de examinar o último ano-calendário (12 meses) dos lançamentos fiscais da empresa, adequando esta ao melhor regime de tributação e verificando eventuais créditos tributários.

Esse trabalho identifica o impacto dos impostos e contribuições nas diversas sistemáticas de tributação, apresentando a menor carga tributária aplicada, bem como a melhor opção de gerenciamento do fluxo de caixa para a empresa.

Além disso, o Diagnóstico Fiscal proporciona uma visão ampla dos reflexos ocasionados pelo faturamento, compras, despesas, custos e de pessoal em cada uma das sistemáticas de tributação, resultando-se em um instrumento fundamental para a tomada de decisão empresarial.

Adicionalmente, em nossas análises, também são efetuadas diversas projeções de aumento e/ou redução do faturamento, compras, despesas, custos operacionais e de pessoal, em cada uma das sistemáticas de tributação, com o intuito de mensurar a futura carga tributária da empresa para os próximos exercícios.

Assim, o Diagnóstico Fiscal proporciona ao gestor do negócio diversas análises contábeis, fiscais e financeiras, dando embasamento suficiente para reestruturações societárias e/ou operacionais que importem em redução de custo a curto prazo.

Identificaremos as sistemáticas de tributação que representem as melhores oportunidades de fluxo de caixa no pagamento dos impostos e contribuições federais, oportunidades de créditos tributários não aproveitados, além de projetar dois cenários futuros (conforme as orientações repassadas pela direção da empresa) levando em conta a estimativa de crescimento ou redução do porte da empresa (faturamento, custos, despesas etc.), projetando a tributação futura nas diversas sistemáticas.

A complexidade da legislação tributária brasileira e a falta de conhecimento dos pequenos empresários em relação aos impostos devidos têm feito surgir milhões de créditos que engordam a conta do Fisco, quando na verdade deveriam estar gerando fluxo de caixa para essas empresas.

É muito comum que empresários fiquem à mercê das enigmáticas regras por trás da substituição tributária e do regime monofásico do PIS/Cofins, bem como os direitos adquiridos dos impostos pagos em excesso.

Sendo assim, inúmeras empresas possuem crédito a receber em virtude do pagamento de tributos a maior, autorizando o levantamento e aproveitamento de crédito por aqueles que vêm recolhendo a mais por anos. A compensação tanto é possível que a própria Receita Federal disponibilizou um sistema específico no portal do Simples Nacional, denominado “Compensação a Pedido”.

Milhões de créditos tributários estão à espera de serem reivindicados por esses empresários, que poderiam estar dando um fôlego maior ao seu caixa.

Portanto, nossa expertise abrange os procedimentos e as rotinas adotadas pela empresa no cumprimento das obrigações principais e acessórias determinadas pelas legislações específicas. O período das análises compreende os últimos cinco anos.

Os Diagnósticos Fiscais executados por nossa empresa estão estruturados em cima de plataformas de TI que nos propiciam atingir resultados mais rapidamente, além de apresentarem um grau elevado de segurança quanto à integridade das informações analisadas. Nesse aspecto, os softwares desenvolvidos por nossa equipe de TI estão adaptados para não se limitar somente em analisar o cumprimento das obrigações acessórias, mas sim auxiliar de forma eficiente e ágil na remontagem das apurações fiscais de nossos clientes.

Ao término dos trabalhos, a empresa terá como produto final as memórias de cálculos dos tributos analisados, além de um completo memorando contendo os resultados financeiros obtidos com o apontamento completo dos eventuais créditos, suas respectivas fundamentações legais ou embasamentos jurisprudenciais administrativos (se for o caso) e, por fim, a forma de apropriação do respectivo ganho.

Durante o processo, a equipe de consultoria do Grupo Creative poderá ainda detectar a possibilidade de implantação de estruturas fiscais ou societárias mais inteligentes e econômicas, as quais serão igualmente abordadas oportunamente para discussão acerca dos ganhos que eventualmente poderiam gerar à empresa ou grupo econômico, caso aprovadas e implementadas.

Tem por objetivo reduzir a carga tributária utilizando-se de um estudo prévio de acordo com cada atividade empresarial. Realizamos a análise das operações praticadas pela pessoa jurídica com o objetivo de identificar o melhor planejamento que possibilite a racionalização da carga tributária, a partir do aproveitamento da legislação que garanta e fundamente a medida a ser adotada.

Consiste em uma ferramenta fundamental para garantir a partilha do patrimônio de forma rápida e eficiente, sem engessar o patrimônio durante o longo processo de inventário. E o melhor, permite a definição, em vida, da forma que o patrimônio familiar e o controle dos negócios serão transferidos aos herdeiros.

Proporciona maior segurança na administração e no gerenciamento de uma empresa, com o intuito de consolidar o crescimento econômico e simplificar as decisões a serem tomadas. Adequação aos preceitos legais e reestruturação/modernização societária, inclusive alcançando os efeitos da carga tributária através da nova estruturação da pessoa jurídica.

Em termos fiscais, inúmeros incentivos são conferidos ao produtor rural, tornando imprescindível um entendimento orgânico da carga tributária incidente na atividade. Com base nessa análise, o empresário produtor rural poderá conhecer melhor cada um dos tributos incidentes na produção e saberá como o Fisco incentiva a atividade rural por meio das espécies tributárias.

É um trabalho que, acima de tudo, visa trazer conhecimento de todos os benefícios fiscais inerentes à atividade, tornando-os acessíveis aos objetivos a que foram criados.

O Planejamento Tributário no Agronegócio ensejará a implementação de nossa expertise, a fim de economizar com tributos, diminuir seus custos operacionais e ganhar competitividade no mercado.

Conhecemos os problemas práticos mais comuns causados pelos parcelamentos especiais produzidos no país que, ao invés de gerarem benefícios, acabaram se tornando uma verdadeira dor de cabeça para muitos empresários.

Questões como as seguintes retratam situações ilegais que devem ser resolvidas pelo contribuinte perante a Administração, ou discutidas diretamente no âmbito do Poder Judiciário a fim de impedir prejuízos ao empresário: 

• A impossibilidade de abater valores de depósitos judiciais do montante incluído no programa;
• A proibição do uso dos créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para pagamentos parcelados;
• A vedação em aderir apenas parte do débito constante na Certidão de Dívida Ativa ao Refis e continuar discutindo o restante;
• A negativa de emissão administrativa de certidão de regularidade fiscal mesmo com o débito parcelado;
• A vedação a empresas no Simples ou em Recuperação Judicial de aderirem ao programa;
• O prosseguimento de execuções fiscais, mesmo com a exigibilidade do crédito suspensa, em virtude do parcelamento;
• A propositura de execuções fiscais depois do momento da adesão do contribuinte ao programa, as quais devem ser extintas (prática comum);
• A impossibilidade, da empresa que realizou o pagamento à vista, registrar como quitada a dívida em seu balanço até o momento da consolidação.

O software criado pela Receita e pela Procuradoria, por exemplo, é genérico e vale a todos os contribuintes como se estivessem em idêntica situação, sendo incapaz de atender a demandas e exigências específicas.

Nesses casos de negativa por parte da autoridade administrativa, restará ao contribuinte buscar auxílio judicial para reconduzi-lo a uma situação de isonomia e, sobretudo, de segurança jurídica.

Possibilidade de discussão dos débitos parcelados e ilegalidade da “confissão irretratável”

Em recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça considerou inválida a cláusula de parcelamento incentivado que condicionava os benefícios à confissão irretratável do débito em discussão, administrativa ou judicial, por parte do contribuinte.

Ainda que a empresa confesse o débito, o acesso ao Poder Judiciário é garantido, funcionando o instrumento de confissão apenas como mais uma prova que implicará na manutenção ou extinção do crédito tributário.

Assim, o contribuinte que aderiu ao Refis e que confessou seus débitos de maneira “irretratável”, deve reabrir a discussão e requerer em juízo a garantia judicial de que, ao fazê-lo, não poderá ser excluído do programa.

Prestamos uma contínua consultoria nas áreas contábil, fiscal e tributária, auxiliando as empresas, por meio de estratégias, planejamentos, administração de riscos, análise de impactos tributários e fiscais, a realizarem a criação de novos negócios visando a redução da carga tributária. Também consiste em revisões periódicas e consultas pontuais envolvendo aspectos relacionados a tributos federais, estaduais e municipais, assim como a participação em reuniões estratégicas da empresa.